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DIREITO PREVENTIVO É O MELHOR CAMINHO PARA EVITAR CRIMES TRIBUTÁRIOS


O trabalho preventivo nos crimes empresariais, tem como objetivo evitar condenações de executivos por atos de subordinados. Entre os serviços disponibilizados, destaca-se uma espécie de mapeamento estratégico, que tem como finalidade delimitar quem serão os funcionários responsáveis em caso de cometimento de ato ilícito.


A finalidade desse mapeamento é deixar bem delineado as funções de gerência e delegações de funções, e seus respectivos papéis e limites de responsabilidade. Com base nisso, se desenvolve um contrato que será assinado por todos os funcionários inseridos no mapeamento, sendo o mesmo homologado em cartório.


Um documento como esse é de suma importância e tem como função preservar todos que podem vir a responder criminalmente sem ter o conhecimento do fato. Visto que é habitual, em acusações criminais, a citação de conversas informais, mesmo sem que seja comprovado a responsabilidade de cada um.


Em decorrência disso, as empresas tem adotado cada vez mais medidas preventivas para evitar grandes transtornos futuros.

Vale ressaltar que esse trabalho preventivo não abrange apenas os crimes ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, abarca também situações cotidianas que ocorrem dentro da empresa, e que por incrível que pareça, também podem resultar em responsabilidade jurídica.


Assim, caso sua empresa ainda não tenha adotado esse modelo, esse é o momento para solicitar uma consultoria jurídica e aderir esse planejamento preventivo.


Dra. Marina Correa de Oliveira

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