Buscar
  • Advogado

Empresário: É hora de rever os procedimentos internos e obrigações fiscais.

Atualizado: Jan 15


Inicialmente, gostaríamos de desejar um excelente ano de 2020 para todos.

Em todo início de ano, é comum que os empresários realizem seu planejamento estratégico anual, estimando produção, custos, vendas, lucratividade, logística etc. Contudo, não devem esquecer de verificar seus principais procedimentos internos, e dentre eles, o atendimento às exigências legais nas áreas Tributária/Fiscal, que são muitas.


Devido à quantidade de obrigações fiscais e ao volume da legislação tributária, alguns procedimentos acabam sendo deixados de lado, pelos mais variados motivos, como o desconhecimento, custo, dificuldade de implantação etc., sendo que isto, entretanto, não afasta sua obrigatoriedade.


Dentre tantas obrigações, hoje vamos destacar e relembrar, de maneira sintética, a Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2013, trazendo além de uma nova alíquota de ICMS de 4%, para operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior ou, bens e mercadorias industrializados com conteúdo de importação superior a 40%, suas correspondentes obrigações acessórias criadas posteriormente pelas Secretarias de Fazenda dos Estados, em especial a FCI (Ficha de Conteúdo de Importação).


Neste caso, se a empresa realizar operações de: a) importação de bens e mercadorias para revenda; b) importação de Matéria Prima e Material de Embalagem para uso no processo industrial ou, c) compra no mercado interno de bens e mercadorias importados ou com conteúdo de importação, seria prudente a verificação/revisão/adequação de tal procedimento.


Legislação básica recomendada: Resolução do Senado Federal nº 13, de 25/04/2012; Decreto/SP nº 58.923, de 27/02/2013; Portaria CAT-SP 64, de 28/06/2013. Caso a empresa/estabelecimento esteja situada(o) em Estado diverso ao de São Paulo, deverá ser consultada a legislação competente.


O escritório A. Oliveira Advocacia & Consultoria, encontra-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a matéria acima veiculada.

A Oliveira Advocacia & Consultoria

Jurídico Tributário - Carlos Roberto Arvani

0 visualização
 

+55 (11) 5186-9599

Matriz:
Rua Enxovia, 472, Cj. 1409/1412 Chácara Santo Antônio - São Paulo/SP, CEP 04711-030

Filial: 
Rua Capitão Otávio Machado 413, Chácara Santo Antônio - São Paulo/SP, CEP 04718-000

___________________

©2019 by Blog A.Oliveira Advocacia & Consultoria. Todos os direitos reservados