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FIQUEM ATENTOS, EM BREVE OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR SEUS DÉBITOS DE ICMS


Foi publicada em 04.11.2019, no Jornal Valor Econômico informações acerca de estudos de programas de parcelamento para regularizar o ICMS.


Os Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Sergipe e Acre, tiveram aprovação do Confaz para regulamentar o parcelamento, com a publicação no Diário Oficial da União, 11/10 do Convênio ICMS 152/2019.


Conforme informações obtidas através do Jornal Valor Econômico: “(...), o assunto está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE (...)”[1]. Segundo fontes próximas ao governo estadual, o parcelamento poderia antecipar receitas para ajudar a cobrir o déficit de fluxo orçamentário em 2019.


Assim, após a regulamentação do Convênio ICMS 152/2019, o escritório encontrar-se-á à disposição de seus clientes para orientá-los a respeito das condições de parcelamento

incluídas pelo novo texto legal.


Fiquem atentos aos nossos informativos, em breve circularemos a publicação oficial do parcelamento.


Catarina Tomiatti Moreira Gimenez


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