Buscar
  • Advogado

NOVO SISTEMA DE CONTROLE ELETRÔNICO DE LIXO NAS EMPRESAS EM SÃO PAULO


Com a edição do novo Decreto nº 58.701, que estipula o cadastro de todas as empresas ativas com sede no Município de São Paulo, será realizada, por este Município, pela Prefeitura de São Paulo a fiscalização eletrônica das empresas grandes geradoras de grandes quantidades de resíduos.


Essa fiscalização terá a finalidade de monitorar todo o caminho dos resíduos, através de um “QR Code”, sendo possível rastrear desde a saída do container da empresa até o destinatário final.


Também, será realizado umo Controle de Transporte de Resíduos, por meio do qual a Prefeitura poderá verificar quais empresas geram mais de 200 litros de resíduos por dia e utilizam o serviço de coleta pública.


A Prefeitura prorrogou para o dia 31 de outubro o prazo para que as empresas realizem o cadastramento. Esse cadastramento O cadastro devesse ser realizado pelo site www.amlurb.sp.gov.gov.br, acessando o sistema CRT-E RGG.


Após o preenchimento é gerada uma guia para pagamento de uma taxa para os potenciais geradores de resíduos, para as empresas que produzem menos de 200 litros diários de lixo, não é gerada nenhuma taxa.


Por fim, esse projeto tem por finalidade diminuir os gastos na coleta pública do lixo no Munícipio de São Paulo, com o intuito principal de diminuir a proliferação de pragas urbanas, melhorar ações de cuidados com a cidade, bem como o meio ambiente, a partir da melhoria do sistema de coleta e da destinação de seu lixo.


Assim, caso sua empresa produza uma quantidade relevante de lixo, importante se atentar a legislação acima mencionada e tomar as devidas providências no prazo determinado, evitando-se, assim, o pagamento de multas e sanções administrativas.


Dra. Beatriz Sabatino

14 visualizações
 

+55 (11) 5186-9599

Matriz:
Rua Enxovia, 472, Cj. 1409/1412 Chácara Santo Antônio - São Paulo/SP, CEP 04711-030

Filial: 
Rua Capitão Otávio Machado 413, Chácara Santo Antônio - São Paulo/SP, CEP 04718-000

___________________

©2019 by Blog A.Oliveira Advocacia & Consultoria. Todos os direitos reservados