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Possível reviravolta na exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS? Tentativa de enrique



Inicialmente vamos lembrar o que foi decidido, em sede de repercussão geral, pelo Superior Tribunal Federal - STF, em relação a exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS: “reconheceu e fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.”


Todavia, na última semana a Procuradoria Geral da República – PGR, manifestou-se no processo supracitado, no sentido de tentar reverter a decisão do STF que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ou que ao menos fosse modulado os efeitos da decisão proferida pelo STF, fazendo com que ela tenha efeito apenas para o futuro, impedindo, assim, a devolução dos valores recolhidos indevidamente pelos contribuintes, dando causa a um evidente enriquecimento ilícito do FISCO.


É evidente, que a PGR em uma tentativa “desesperada”, almeja que ainda que o Poder Judiciário reconheça como inconstitucional da cobrança e perdoe o FISCO dos valores pagos indevidamente pelos contribuintes, impedindo que aqueles que foram prejudicados sejam ressarcidos.


Por derradeiro, é esperado que caso o STF faça alguma alteração em sua decisão, que ao menos proteja aqueles contribuintes que já estavam com o processo judicial em curso, preservando os direitos daqueles que procuraram o judiciário antes desse pedido avassalador da PGR.


Note-se, por fim, uma imensa necessidade de que os contribuintes não “percam mais tempo”, sejam conservadores e procurem seus direitos no Poder Judiciário, antes que o STF se manifeste acerca do parecer da PGE de forma a modular sua decisão.

Dra. Catarina Tomiatti Moreira Gimenez

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