PROJETO PARA MANTER EMPREGOS DURANTE A PANDEMIA SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

Nesta terça feira, dia 16/05/2020, em votação unânime, o plenário do Senado Federal

aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória 936/2020 em lei, objetivando ampliar o Programa Emergencial do Emprego e Renda e evitar demissões durante a pandemia do COVID-19.

Em suma, a MP 936/2020 autoriza as empresas a negociarem diretamente com os

trabalhadores acordos de suspensão dos contratos por até 60 dias e redução de jornada e

salário, de até 90 dias, durante a pandemia de COVID-19.

No projeto, aprovado primeiramente pela Câmara dos Deputados, havia trechos que

retomavam itens da Medida Provisória 905/19 (Contrato Verde e Amarelo), entretanto, o

Senado excluiu tais alterações.

O texto aprovado pelo Senado segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto que segue para sanção presidencial, os períodos de suspensão do Contrato de

Trabalho e redução da jornada de trabalho poderão ser prorrogados por decreto do Executivo,enquanto durar a pandemia.

Com a ampliação dos prazos, um benefício será concedido pela União para ajudar a

complementar a renda dos trabalhadores. Tal auxílio será pago por até quatro meses no

máximo, durante o período de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro.

Assim que o texto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro retomaremos o assunto.

No mais, em decorrência do momento que envolve tantas incertezas, as empresas devem

ficar atentas para a importância de um assessoramento jurídico eficiente para acompanhar as alterações legislativas, objetivando minimizar riscos futuros.

Para tanto, a A. Oliveira Advogados Associados está à disposição para auxiliá-los na

interpretação de mais esta medida de contingência, buscando a melhor alternativa para tomada de decisão.

Equipe Trabalhista – 18/06/2020