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PROJETO PARA MANTER EMPREGOS DURANTE A PANDEMIA SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
Nesta terça feira, dia 16/05/2020, em votação unânime, o plenário do Senado Federal
aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória 936/2020 em lei, objetivando ampliar o Programa Emergencial do Emprego e Renda e evitar demissões durante a pandemia do COVID-19.
Em suma, a MP 936/2020 autoriza as empresas a negociarem diretamente com os
trabalhadores acordos de suspensão dos contratos por até 60 dias e redução de jornada e
salário, de até 90 dias, durante a pandemia de COVID-19.
No projeto, aprovado primeiramente pela Câmara dos Deputados, havia trechos que
retomavam itens da Medida Provisória 905/19 (Contrato Verde e Amarelo), entretanto, o
Senado excluiu tais alterações.
O texto aprovado pelo Senado segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pelo texto que segue para sanção presidencial, os períodos de suspensão do Contrato de
Trabalho e redução da jornada de trabalho poderão ser prorrogados por decreto do Executivo,enquanto durar a pandemia.
Com a ampliação dos prazos, um benefício será concedido pela União para ajudar a
complementar a renda dos trabalhadores. Tal auxílio será pago por até quatro meses no
máximo, durante o período de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro.
Assim que o texto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro retomaremos o assunto.
No mais, em decorrência do momento que envolve tantas incertezas, as empresas devem
ficar atentas para a importância de um assessoramento jurídico eficiente para acompanhar as alterações legislativas, objetivando minimizar riscos futuros.
Para tanto, a A. Oliveira Advogados Associados está à disposição para auxiliá-los na
interpretação de mais esta medida de contingência, buscando a melhor alternativa para tomada de decisão.
Equipe Trabalhista – 18/06/2020