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RECEBI UMA NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITO DO FGTS, E AGORA???



Considerando a necessidade de combater a inadimplência e a evasão nas contribuições devidas por empregadores ao FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Ministério da Economia está adotando práticas constantes de cruzamento de dados, de sistemas informatizados, para análise de indício de débitos em relação ao FGTS, ato esse conhecido como a "Malha Fiscal do FGTS".


A prática adotada pelo Ministério da Economia é simplesmente cruzar os dados dos sistemas informatizados (RAIS, CAGED, CNIS, GEFIP, Seguro Desemprego), caso ocorra alguma diferença apurada entre o cruzamento de dados, a empresa será notificada sobre o indício de débitos, sendo que, deverá verificar se realmente houve divergências no recolhimento do FGTS, ou, divergências das informações prestadas aos sistemas informatizados, referente aos seus funcionários e, principalmente, de seus ex-funcionários.


Esse procedimento do Ministério da Economia, realizado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, tem como finalidade alertar o Empregador que, caso encontre alguma irregularidade, corrija eventuais erros ou omissões nas declarações prestadas e realize os depósitos devidos do FGTS em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação.


Importante destacar que a NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITO DO FGTS não constitui ação fiscal, caso a empresa tenha apurado que os valores recolhidos e informações prestadas foram realizadas corretamente, deverá desconsiderar o indício de débito apontado, porém, havendo posterior ação fiscal a empresa será notificada para apresentar a documentação comprobatória de sua contestação.


Não conseguiu identificar os fatores que podem ter gerado o indício do débito? Falta de recolhimento ou recolhimento parcial de valores devidos de FGTS entre outros fatores podem ter causado o indício de débito.

Esteja preparado para uma boa defesa em futura Ação Fiscal.


Dr. Rafael Macedo dos Santos

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